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Para fazer a renovação é necessário que o condutor entre em contato com a Secretaria de Transporte e Trânsito para verificar quais documentos deverá providenciar, de acordo com a categoria. O telefone de contato da secretaria é 4184-4098 e o atendimento pessoal acontece na Av. Deputado Emílio Carlos, 360 – Vila Caldas, das 8h às 17h.
Antes da emissão do alvará é feita uma vistoria preliminar no veículo. A secretaria emite um relatório e entrega ao motorista informando sobre possíveis irregularidades que devem ser sanadas antes da vistoria obrigatória feita pelo Ciretran, de acordo com calendário específico.
Quem estiver interessado em começar a trabalhar com transporte escolar pode dar entrada na solicitação do alvará na Secretaria de Transporte e Trânsito. É importante lembrar que os condutores de veículo de transporte escolar devem possuir Carteira de Habilitação categoria “D”, Curso para Condutores de Veículos de Transporte Escolar, que exige, entre outras coisas, a idade mínima de 21 anos, ser habilitado e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima.
Deve também possuir o veículo que deve seguir as normas de trânsito vigentes além de regras exclusivas, como licenciamento específico, modelos de veículos liberados para esta atividade e tempo de vida útil do carro. A pintura de identificação de transporte escolar também deve seguir um padrão específico. As irregularidades e/ou descumprimento das leis podem gerar multas e até apreensão do transporte.