Justiça suspende projeto de lei que daria gratificações de até R$ 10 mil para auditores fiscais tributários de SP

A Justiça de São Paulo suspendeu um projeto de lei que previa gratificações de até R$ 10 mil para auditores fiscais tributários do município. As bonificações poderiam gerar os chamados supersalários, que são as remunerações maiores do que os ganhos do prefeito – cerca de R$ 24 mil.

O vereador Fernando Holiday (DEM) entrou com um mandado de segurança afirmando que o projeto original previa a gratificação somente para servidores da área da educação. Os auditores da Prefeitura são os responsáveis por fiscalizar a arrecadação de impostos na cidade.

O desembargador Beretta da Silveira, do Tribunal de Justiça, aceitou o argumento do vereador e decidiu suspender o projeto.

A Câmara Municipal de São Paulo disse que vai cumprir a decisão, mas que seguiu todos os trâmites legais. Ainda cabe recurso da decisão.

Supersalários

No ano passado, Bruno Covas sancionou uma lei que proíbe salários maiores do que o dele. Mas o projeto que estava sendo discutido considerava que bônus não é salário, o que abriria uma brecha para ganhos que ultrapassam o teto.

“Até o momento nem o prefeito, nem o secretário de governo, nem o de finanças, nem o líder do governo na Casa puderam passar uma mensagem de qual a motivação. Qual o propósito da administração para fazer tantas alterações em um projeto tão pequeno”, afirma o vereador José Police Neto (PSD).

“O auditor fiscal no município de São Paulo faz uma função federativa, porque ele também faz a fiscalização do Simples Nacional. Então a Prefeitura está fazendo uma divisão da gratificação individual e criando uma gratificação federativa. Não existe nenhum acréscimo em gratificação, é só uma cisão”, afirma Fábio Riva.

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/07/11/justica-suspende-projeto-de-lei-que-daria-gratificacoes-de-ate-r-10-mil-para-auditores-fiscais-tributarios-de-sp.ghtml

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