Justiça suspende em liminar projeto da Prefeitura para criar Parque do Minhocão em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quarta-feira (13), em liminar, a lei municipal que prevê a criação do Parque do Minhocão. O relator do caso no TJ, desembargador Salles Rossi, determinou a suspensão imediata da lei até que o Tribunal julgue a constitucionalidade da mesma.

A decisão atende a um pedido do procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Smanio, que ingressou com uma ação pedindo a inconstitucionalidade da lei. Ele alegou que falta um estudo urbanístico capaz de prever os impactos da medida no conjunto da cidade.

Prefeitura de São Paulo anunciou em 2016 a criação do primeiro trecho, de 900 metros, do Parque Minhocão, no Elevado Presidente João Goulart. O projeto foi criado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Em 23 de fevereiro deste ano, foi anunciado que o Minhocão fecharia no segundo semestre de 2019, para obras.

“Justifica-se tal deferimento na medida em que a abrupta desativação de importante via de circulação causaria grande impacto urbanístico, além de risco de irreversibilidade, caso criado o parque municipal no lugar do elevado”, afirmou o relator na liminar.

Localizado na área central da cidade, o Elevado João Goulart conecta a Avenida Radial Leste-Oeste (no Centro) à Avenida Francisco Matarazzo (Zona Oeste), passando pelos bairros República, Consolação, Santa Cecília e Barra Funda.

O custo estimado é de R$ 38 milhões, e será bancado com recursos municipais.

Questionada sobre o pedido do MP, a Prefeitura declarou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) avaliaria as estratégias jurídicas assim que for notificada. O G1 questionou a Prefeitura novamente sobre a liminar concedida pelo TJ suspendeu a lei, e aguarda retorno.

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/06/13/justica-suspende-em-liminar-projeto-da-prefeitura-para-criar-parque-do-minhocao-em-sp.ghtml

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