Justiça aceita acordo entre Grupo CCR e MP-SP para quitar ações; Governo de SP contesta

A Justiça de São Paulo reconheceu o acordo firmado entre o Grupo CCR, que administra rodovias em todo o Brasil, e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) no caso de doações ilegais para campanhas políticas, a empresa se compromete a doar mais de R$ 80 milhões ao governo e à biblioteca da USP e em troca fica livre de ações na Justiça. O governo paulista contestou a proposta e justifica que quer definir como vai empregar dinheiro.

SP2 teve acesso com exclusividade aos termos do acordo. Além da doação da quantia, a CCR também se propõe a delatar os 15 políticos que receberam via caixa 2.

O juiz Randolfo de Campos reconheceu os termos, ou seja, está homologado. No entanto, o governo do estado está apelando da decisão e disse discordar de um dos pontos: a CCR quer aplicar parte dos R$ 81 milhões diretamente na reforma da biblioteca da Faculdade de Direito da USP.

Em nota, o governo do estado disse que a integralidade do valor tem que ser devolvida aos cofres públicos, uma vez que a lesão foi contra o estado.

Entenda

Representantes do Grupo CCR dizem que fizeram pagamentos em um esquema eleitoral a 15 políticos, entre eles dois ex-governadores e dois ex-prefeitos. De acordo com os depoimentos:

  • José Serra (PSDB) recebeu R$ 3 milhões em 2010;
  • Geraldo Alckmin (PSDB) recebeu R$ 4,5 milhões em 2010 e R$ 4,3 milhões em 2012;
  • Marta Suplicy recebeu R$ 1 milhão em 2010, quando era do PT;
  • Gilberto Kassab (PSD) recebeu R$ 2,8 milhões em 2012.

No acordo firmado com o MP-SP, a CCR disse que vai devolver R$ 81,5 milhões da seguinte forma:

  • R$ 60 milhões aos cofres do Estado de São Paulo;
  • R$ 4 milhõs para o fundos do governo;
  • R$ 17 milhões para a Faculdade de Direito da USP.

Em troca, a CCR fica livre de ações civis relacionadas ao caso.

Na sentença, o juiz da 1ª instância defendeu que o acordo possibilita maior eficiência na reposição do erário público e na obtenção de provas, além de aprofundamento das investigações. Para ele, a CCR pode fazer doações a quem quiser.

A gestão joão Doria (PSDB), entretanto, não concordou com parte dessa negociação. Alega que o problema é a parte do dinheiro empregada diretamente em uma reforma e entrou com apelação no Tribunal de Justiça, que é a 2ª instância.

Os procuradores do estado dizem:

  • que o acordo é inviável porque se tem um cenário de insegurança jurídica;
  • que o juiz se pautou de forma rasa ao autorizar a CCR a fazer doações a quem desejar;
  • que quase 20% do calor está deixando de ir para o Governo, que é o maior afetado.

O que dizem os políticos citados

Em nota à reportagem, José Serra disse que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública, e que todas as suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O ex-governador Geraldo Alckmin disse que desconhece o conteúdo do acordo e nega qualquer contribuição ilícita para suas campanhas.

O ex-prefeito Gilberto Kassab disse que desconhece as informações citadas e afirma que as doações que recebeu seguiram a legislação vigente à época.

A ex-prefeita Marta Suplicy disse que lamenta ver o nome dela envolvida neste caso, pois desconhece os supostos fatos e as pessoas que alegam ter feito tais doações.

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/07/18/grupo-ccr-faz-acordo-com-mp-sp-para-reformar-biblioteca-da-usp-e-quitar-acoes-na-justica-governo-contesta.ghtml

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