Instituto Luísa Mell vai representar cães em processo por maus-tratos

O Instituto Luísa Mell recebeu aval da Justiça para atuar como assistente da acusação em um processo contra responsáveis por maus-tratos a animais, de acordo com informações do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). A decisão acata um parecer da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais.

No pedido, o instituto argumenta ser o representante legal dos animais resgatados no dia em que houve a prisão em flagrante de 41 suspeitos em uma rinha de cães em Mairiporã, na Grande São Paulo, em dezembro do ano passado.

A entidade alega abrigou 12 dos 19 cães resgatados, assumindo a condição de depositário fiel dos animais e argumentou ainda que a legislação permite que associações atuem em nome da coletividade – que, neste caso, seria o bem-estar dos animais. 

A procuradora de Justiça Liliana Mortari alega que, enquanto representante dos cães vítimas dos maus-tratos, o Instituto Luísa Mell pode atuar como assistente do Ministério Público na acusação. Além disso, ela alega que a ONG pode ser vista como vítima indireta no caso, por ter ficado com a guarda dos animais.

 

Fonte: R7

 

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