Fachin defende Lava Jato em julgamento-chave no STF; sessão será retomada 5ª

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin votou contra a tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato -inclusive a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex. Para ele, não há qualquer prejuízo se o réu delator e o delatado se manifestarem ao mesmo tempo.

Fachin é relator de 1 pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado no âmbito da Lava Jato.

Nesta 4ª feira (25.set.2019), o plenário do Supremo começou a julgar a necessidade de se criar prazos diferentes para que réus delatores e delatados apresentem suas alegações finais –última fase de 1 processo– em ações que envolvam investigados com acordo de delação premiada.

Em seu voto, o ministro defendeu que a colaboração premiada representa uma “das possíveis formas do exercício da ampla defesa”. Fachin manteve a posição que adotou na 2ª Turma, no fim de agosto, quando o colegiado anulou condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil (2009-2015) e da Petrobras (2015-1016). Na ocasião, os ministros decidiram, por 3 votos a 1, que Bendine deveria ter recebido prazo diferente para conseguir se defender da acusação de delatores.

Para o ministro, a delação premiada não é “prova em si” e sim “meio de prova” e por isso não há prejuízo se réu delator e o delatado se manifestarem simultaneamente.

“Depois da celebração do acordo e a colheita das provas nele indicadas, a atuação processual do colaborador não desencadeia por si só efeito acusatório ou probatório relevante”, disse Fachin.

O julgamento

O julgamento começou por volta das 15h. O advogado do ex-gerente da Petrobras foi o 1º a se manifestar. Ele pediu ao Supremo a anulação da sentença do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira com base nos argumentos usados para anular a sentença no ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no caso do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Na sequência, o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, defendeu a legalidade de prazo comum para alegações finais por réus delatores e delatados.

Martins está provisoriamente à frente da PGR (Procuradoria Geral da República). Substitui Raquel Dodge enquanto o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Augusto Aras, não toma posse. Nesta 4ª feira (25.set.2019), o nome de Aras foi aprovado pelo Senado.

Martins disse que o cumprimento de 1 prazo comum não viola qualquer previsão legal e representa o cumprimento do Código de Processo Penal.

Desde que a Operação Lava Jato começou, a Justiça dava o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus. Não importava se eles eram delatados ou delatores.

A sessão desta 4ª feira foi encerrada às 18h, pelo ministro Luiz Fux, e será retomada nesta 5ª feira (26.set.2019). Ainda faltam os votos de 10 ministros. A decisão pode interferir em, ao menos, 32 sentenças da Lava Jato.

 

https://www.msn.com/pt-br/noticias/justica/fachin-defende-lava-jato-em-julgamento-chave-no-stf-sess%c3%a3o-ser%c3%a1-retomada-5%c2%aa/ar-AAHQGU0

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