EMTU deve ser extinta e a Artesp deve assumir suas atribuições

A gestão Doria entregou nessa semana a Alesp um projeto de lei que prevê a extinção de dez autarquias, estatais e fundações, entre ela está a EMTU.

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) é responsável pelo gerenciamento do transporte público sobre ônibus intermunicipal na Grande São Paulo, na Baixada Santista, na região de Campinas, região de Sorocaba, no Vale do Paraíba e no Litoral Norte de São Paulo, além do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) da Baixada Santista.

Pela proposta enviada a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a gestão Doria quer reduzir gastos anuais. A previsão é de que o Estado tenha um déficit de R$ 10,4 bilhões para o exercício de 2021. A expectativa é de uma economia de R$ 8,8 bilhões com o pacote.

A proposta do governo inclui ainda um programa de demissão voluntária para servidores celetistas estáveis (de autarquias, autarquias especiais, secretarias e universidades). Hoje, o Estado de São Paulo conta com 5.660 servidores do perfil, uma despesa mensal superior a R$ 50 milhões.

Um pouco sobre a EMTU

A EMTU de São Paulo foi criada no dia 13 de dezembro de 1977, a partir da lei nº 1.492 e foi incorporada a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) em 1980. Sete anos depois a EMTU foi recriada com uma nova legislação e juntamente com o decreto nº 24.675 de 30 de Janeiro de 1986, recebeu a atribuição de gerenciar e fiscalizar o Sistema de Transporte Intermunicipal de passageiros por ônibus nas regiões metropolitanas, até então de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do estado de São Paulo.

Em 1988 foi criado e operado pela EMTU, o Corredor Metropolitano São Mateus – Jabaquara, que possui 33 km de extensão e nove terminais, ligando o leste ao sul de São Paulo, passando pelos municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Santo André e Mauá. Foi repassado à iniciativa privada depois uma concessão, algo inédito na época.

Um pouco sobre a Artesp

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo foi criada pela Lei Complementar nº. 914, de 14 de janeiro de 2002 e regulamentada pelo Decreto 46.708 em 22 de abril do mesmo ano.

A ARTESP é responsável pela  regulamentação e  fiscalização do Programa de Concessões Rodoviárias, implantado a partir de  1998 pelo Governo do Estado de São Paulo, assim como pelos serviços permissionados de transporte intermunicipal de passageiros e todos os serviços de transporte que eventualmente venham a ser delegados no futuro.

A Agência promove o equilíbrio nas relações entre os usuários das rodovias, do transporte coletivo, concessionárias, empresas permissionárias e o Estado, assegurando o cumprimento do disposto nos contratos de concessão, gerenciando a qualidade dos serviços, o nível dos investimentos, a regularidade e a segurança da operação.

Sobre o projeto do Doria

Além de extinguir a EMTU, o projeto de lei da gestão Doria prevê a extinção das seguintes autarquias, estatais e fundações:

  • Fundação Parque Zoológico de São Paulo
  • Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP)
  • Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP)
  •  Instituto Florestal
  • Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU)
  • Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP)Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN)
  • Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC)Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP)
  • Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP)

Transporte sobre trilhos

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Fonte: Noticiando.net

 

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