Dois projetos de lei do Deputado Cezar são aprovados na Comissão de Constituição e Justiça

Durante reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada, quarta-feira, dia 25/09, foram aprovados dois projetos de lei do deputado estadual Cezar. Receberam aprovação as proposituras nº 672/19 que trata sobre a consulta aos cadastros de crianças e adolescentes desaparecidos antes de concluir a matrícula do aluno na rede pública estadual de ensino; e nº 560/2019 que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Orientação Profissional Especial – POPE, voltado aos jovens, de 16 a 18 anos, em situação de vulnerabilidade social.

“Estamos trabalhando bastante na Casa de Leis para que os projetos sejam aprovados, pois serão ferramentas importantes para a sociedade seja na questão voltada ao Programa de Busca aos Desaparecidos como na criação de oportunidades para mudar a perspectiva de vida de muitos jovens, transformando-os em agentes de desenvolvimento da sua comunidade”, disse o deputado.

O PL nº 672/19 institui consulta que será feita ao banco que permite projetar imagem atual do desaparecido para fazer o confronto. Caso haja a identificação de alguma inconsistência entre as informações e os dados da criança, a autoridade competente deverá ser notificada imediatamente para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Já no POPE, o jovem prestará serviços nas escolas públicas, saúde pública, postos de Poupatempo, centros de convivência do idoso, nas atividades turísticas do município e entidades assistenciais. A prioridade é a qualificação profissional que poderá ocorrer através do Programa NOVOTEC, realizado pelo Centro Paula Souza e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, proporcionando a conclusão da educação básica simultaneamente com o ensino profissionalizante.

Após aprovação na CCJ, o PL nº 672/2019 segue para a Comissão de Segurança Pública e posteriormente para a Comissão de Finanças e Orçamento, e o PL nº 560/2019 para Comissão de Atividades Econômicas.

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