Destinação de emendas parlamentares para área da saúde é a maior desde mudança na Constituição

A destinação de emendas impositivas para a área da saúde das prefeituras feita pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo neste ano é a maior desde 2018, quando passou a valer a mudança na Constituição estadual que prevê, obrigatoriamente, metade dos recursos para o setor.

O valor pago aos municípios saltou de R$ 43 milhões, em 2019, para R$ 155,6 milhões em 2021 -um aumento de 260%. O número de emendas impositivas também cresceu: foi de 230, em 2019, para 894 neste ano, uma alta de 289%. Em comparação ao ano passado, também houve aumento de 25% no recurso e de 12,3% no número de emendas.

Esses investimentos são resultado do desempenho da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que tem atuado para garantir recursos aos municípios, especialmente durante a pandemia. Um exemplo disso foi a aprovação, nesta semana, do Projeto de Lei 119/2021 para permitir o remanejamento dos recursos de emendas para a compra de vacinas.

Nesta quinta-feira (10/6), o presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari, anunciou o pagamento das emendas impositivas dos parlamentares durante cerimônia com a participação dos secretários de Estado da Casa Civil, Cauê Macris, e da Saúde, Jean Gorinchteyn. Deputados e deputadas participaram presencialmente e por meio virtual.

“Esses R$ 155 milhões para os municípios foram emendas que nós parlamentares, independentemente do partido político, da sigla partidária, de situação ou oposição, colocamos no Orçamento do ano passado”, afirmou Pignatari. O presidente do Legislativo elogiou o Executivo por liberar os recursos menos de seis meses após a aprovação do Orçamento de 2021, e acrescentou que o montante será essencial para a retomada de cirurgias eletivas, com o avanço da vacinação e controle da pandemia.

Cauê Macris disse que a participação Assembleia Legislativa e dos deputados é fundamental nesse sentido, pois os parlamentares convivem de perto com a realidade de muitas cidades. De acordo com o chefe da Casa Civil, todas as emendas da saúde que podem ser pagas fundo a fundo foram contempladas. Ele anunciou ainda que emendas repassadas por convênio, e não pela modalidade fundo a fundo, podem ser liberadas em breve. “Temos muito convênio ainda para ser pago”, acrescentou.

Com a liberação das emendas pelo governo, os recursos serão enviados diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais de 427 prefeituras e devem ser investidos em ambulâncias, equipamentos médico-hospitalares, e na construção ou reforma de unidades de saúde.

O pagamento das impositivas repercutiu entre as lideranças da Casa. A líder do PT no Parlamento paulista, deputada Professora Bebel, afirmou que as verbas podem minimizar o impacto da pandemia nas cidades e contribuir na resolução de problemas estruturais após o fim da crise sanitária.

“Nesse momento de pandemia, quando o sistema público de saúde está sobrecarregado com a demanda da Covid-19, a destinação massiva de recursos para o setor é fundamental e o direcionamento de emendas parlamentares para essa finalidade é de alta relevância, sobretudo por se tratar de um esforço suprapartidário”, afirmou.

Janaina Paschoal, que é líder do PSL, demonstrou a importância das emendas ao contar uma experiência. Ela destinou recursos para um município sem UTI. “Os vereadores e a prefeita disseram que esses R$ 100 mil reais salvaram vidas porque com esse dinheiro eles compraram equipamentos e montaram um espaço para poder dar oxigênio para as pessoas em estado mais grave”, afirmou.

Já Sergio Victor, líder do Novo, disse que os deputados acompanham do início ao fim a execução das obras ou compra de equipamentos. “A partir do momento em que o projeto passa por processo seletivo, é analisado e contemplado, e os recursos chegam às entidades, começamos a fiscalizar junto aos voluntários de cada cidade”, disse.

O líder do PL, deputado Ricardo Madalena, considera que os parlamentares estão unidos pela saúde pública. “Nosso trabalho é pela saúde pública. Precisamos reforçar as estruturas dos municípios. Ajudar o interior, litoral e a Capital”, destacou.

O deputado Márcio Nakashima, líder do PDT, disse que a injeção de recursos na área da saúde é de extrema importância para a população paulista, “que vive um período desesperador com as péssimas condições dos hospitais, falta de médicos e de medicamentos.”

“Acredito que por conta do período difícil que vivemos, os deputados estão sensibilizados e destinaram um valor maior para a saúde. É fato que aumentou, mas ainda é muito pouco diante da bilionária previsão orçamentária do Estado. Volto a dizer, outros setores, como educação, infraestrutura e segurança, por exemplo, já deficitários, ficarão sucateados”, disse.

 

ALESP

 

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