Deputado Cezar pede que Projeto de Lei Federal permita CNH 50% mais barata para motorista iniciante

O deputado estadual Cezar protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Moção nº 123, de 2019, em que solicita aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos líderes dos partidos dessas Casas Legislativas esforços para alterar o Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, do Poder Executivo, que modifica a Lei Federal nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo é diminuir ainda mais (na faixa de 50%) os custos para aquisição da primeira Carteira Nacional de Habilitação.

“Para obter a tão sonhada Carteira de Habilitação o custo é alto, variando entre R$ 1.100,00 a R$ 2.600,00. É importante adotar medidas para reduzir pela metade o valor pago no processo de emissão do documento para facilitar a vida de quem pleiteia a primeira habilitação e, em especial, de quem busca uma oportunidade no mercado de trabalho e precisa da CNH no processo seletivo”, disse Cezar.

“Para muitas empresas ter a carteira de motorista é essencial ou um grande diferencial. Sua aquisição não pode ser mais um obstáculo a ser superado pelos trabalhadores. Por isso, diante da crise econômica nacional e do número de desemprego no Brasil, medidas devem ser adotadas para garantir ao trabalhador condições de obter a primeira CNH a preços acessíveis”, completou o deputado.

Na moção, Cezar ainda esclareceu que o Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, do Poder Executivo, prevê medidas que tornarão a habilitação até 20% mais barata: os exames poderão ser feitos em qualquer clínica ou hospital; as aulas práticas noturnas serão reduzidas de 5 horas para 1 hora; as aulas práticas serão reduzidas para 20 horas; e a carga horária para obter a permissão de conduzir ciclomotores será reduzida de 20 para 5 horas. “Mesmo com essas mudanças, o custo ainda se manterá alto. Daí a importância dos esforços dos representantes no Congresso Nacional para maior redução no valor da primeira CNH”, concluiu o parlamentar.

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