Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprova projetos e moção em apoio a instituição ambiental

Os parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval a três projetos de lei e uma moção em tramitação na Casa, durante reunião em ambiente virtual realizada nesta quarta-feira (19/5). Foi a primeira reunião do grupo após a eleição dos novos presidente e vice-presidente, deputado Caio França (PSB, e Marina Helou (Rede), respectivamente.

O Projeto de Lei 736/19, de autoria do deputado Roberto Nogueira (DEM), que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres e mexedores de bebidas confeccionados com material plástico no Estado, foi uma das propostas aprovadas pelos deputados e deputadas do colegiado. De acordo com o texto, o plano tem como finalidade combater o descarte de materiais plásticos, cujo impacto ambiental é enorme.

Segundo dados da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas (FEC – Unicamp), o tempo de decomposição de materiais plásticos na natureza pode se estender de, aproximadamente, 30 anos até mais de 500 anos.

Outros projetos

A comissão também deu seguimento favorável ao Projeto de Lei 964/19, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que institui o Selo Amigo do Animal Abandonado, que tem o objetivo de incentivar empresas e pessoas físicas a defenderem os animais.

O Projeto de Lei 418/19, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que pretende alterar um trecho da Lei 3.201/1981, vigente em todo Estado, com o objetivo de “apoiar as ações de saneamento básico que contribuem para a ampliação da disponibilidade hídrica nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, levando-se em consideração a escassez hídrica”, também foi aprovado.

Moção

A proposição da deputada Marina Helou gerou repercussão entre os parlamentares. A moção da deputada, que foi aprovada, promove o apoio da comissão à Associação Mata Ciliar, localizada no município de Jundiaí, contra as tentativas de remoção e desalojamento de recintos de abrigo, tratamento e recuperação de animais silvestres, de iniciativa da empresa administradora do aeroporto da cidade, o consórcio VOA São Paulo.

A deputada Monica da Mandata Ativista (PSOL), que durante o encontro parlamentar prestava apoio presencial aos ativistas que protestavam em frente à associação no interior do estado, afirmou que o apoio do Poder Legislativo demonstra gratidão à Mata Ciliar por tantos anos de parceria e solicita a intervenção do governo do Estado de São Paulo.

Além dos já citados, estavam presentes a deputada Marcia Lia (PT) e os deputados Adalberto Freitas (PSL), Marcos Zerbini (PSDB), Bruno Ganem (Podemos) e Dirceu Dalben (PL).

 

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