Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento nomeia relatora para projeto das diretrizes orçamentárias de 2022

A deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) foi designada como relatora do Projeto de Lei 265/2021, que fixa a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), em reunião do grupo em ambiente virtual na tarde desta terça-feira (8/6).

O nome da parlamentar agradou aos pares. O deputado Enio Tatto (PT) disse que Damaris contempla as suas demandas. Já Estevam Galvão (DEM) parabenizou a parlamentar e demonstrou confiança na produção do relatório final da LDO.

Além disso, no encontro, foram aprovados 14 itens da pauta, dentre eles 12 projetos de lei. Um deles é o PL 859/2017, de autoria do deputado Léo Oliveira (MDB), que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo.

O texto tem como objetivo a melhora da qualidade de vida e tem como pontos principais a conscientização da sociedade sobre o tema, mecanismos para detecção e tratamento precoce do nanismo e prover maior acessibilidade. No Brasil, estima-se que há um caso de nanismo a cada dez mil pessoas.

Para o autor da norma, o espaço urbano atual gera dificuldades para estas pessoas com estatura mais baixa. “Há de se falar da falta de acesso apropriado para estas pessoas nos diversos bens públicos, como telefones, banheiros públicos, ônibus, trens, cinemas etc. Razão pela qual é necessário o desenvolvimento de projetos de inclusão social e de acessibilidade para essas pessoas”, disse o deputado na justificativa da proposta.

Outra propositura aprovada foi o Projeto de Lei 716/2016, de autoria do deputado Luiz Fernando (PT), que obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com empresas privadas detentoras de locais de grande circulação no Estado, para veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet, bem como divulgando imagens de desaparecidos em seus telões antes do início de eventos sob sua organização.

Segundo o autor, se a informação for veiculada nos estádios de futebol, shopping centers e casas de show, ajudará na localização por pessoas desaparecidas. “A veiculação das informações será ainda mais propagada mediante anúncio e apelo aos presentes nos telões dos eventos organizados para que acessem o link, reunindo esforços da sociedade na busca por pessoas desaparecidas”, afirma na justificativa do PL.
Além dos já citados, estiveram presentes na reunião os deputados Adalberto Freitas (PSL), Alex de Madureira (PSD), Delegado Olim (PP) e Roberto Engler (PSB).

 

ALESP

 

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