CARTA DOS GOVERNADORES AOS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Os Governadores dos Estados abaixo assinados apoiam a iniciativa das 300 organizações que compõem a “Campanha Renda Básica que Queremos” e solicitam a adoção das providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, essenciais para serem adotadas neste momento de intenso aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.

Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro.

Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável.

Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional que disponibilize os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.

Exatamente há um ano, no início da pandemia, os Governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no País. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020.

Não obstante o exposto acima, os signatários desta carta entendem a importância de o País não se desviar de seu compromisso com a responsabilidade fiscal. É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário. Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos.

Brasília, 24 de março de 2021

Assinam esta carta:

RENAN FILHO (MDB)
Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES (PDT)
Governador do Estado do Amapá

RUI COSTA (PT)
Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA (PT)
Governador do Estado do Ceará

RENATO CASAGRANDE (PSB)
Governador do Estado do Espírito Santo

FLÁVIO DINO (PCdoB)
Governador do Estado do Maranhão

REINALDO AZAMBUJA (PSDB)
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

HELDER BARBALHO (MDB)
Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO (Cidadania)
Governador do Estado da Paraíba

RATINHO JUNIOR (PSD)
Governador do Estado do Paraná

PAULO CÂMARA (PSB)
Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS (PT)
Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA (PT)
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

EDUARDO LEITE (PSDB)
Governador do Estado do Rio Grande do Sul

JOÃO DORIA (PSDB)
Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS (PSD)
Governador do Estado de Sergipe