Câmara Municipal e Santana de Parnaíba, prorroga a suspensão dos serviços presenciais até 30 de março

A presidente da Câmara de Santana de Parnaíba, vereadora Sabrina Colela
(Avante), assinou o Ato da Presidência Nº 010/2021, nesta quinta-feira (11/3),
que prorroga a suspensão do atendimento e dos serviços legislativos e
administrativos presenciais até o dia 30 de março de 2021. A decisão levou em
consideração as novas restrições do Estado de São Paulo, anunciadas pelo
governador João Doria (PSDB), em 11 de março, nesta fase vermelha também
indicada como sendo uma fase emergencial, no Plano São Paulo de combate à
pandemia.
Para a presidente da Câmara Municipal, Sabrina Colela (Avante), é mais
uma medida importante para ser adotada na tentativa de colaborar com as
determinações anunciadas e diminuir o avanço da doença.
Conforme o Ato da Presidência, fica suspenso o atendimento presencial e os
serviços legislativos presenciais da Câmara Municipal nestes dias, sendo que
poderá ser prorrogado ou antecipado o retorno às atividades.
Os diretores dos departamentos e as respectivas chefias adotarão,
imediatamente, planos de trabalhos para execução das atividades, por meio
virtual, telefônico, escritório remoto, home office, ou qualquer outro modelo não
presencial, por todos os servidores públicos cujas atribuições possam ser
exercidas dessa forma.
A execução do teletrabalho, medida anunciada pelo Governo do Estado que
passa a ser obrigatório para todas as atividades administrativas não essenciais
incluem os órgãos públicos como a Câmara Municipal, será incentivada no
Legislativo parnaibano que consistirá no desenvolvimento das tarefas habituais e
rotineiras desenvolvidas pelo servidor público, quando passíveis de serem
realizadas de forma não presencial, ou de cumprimento de plano de trabalho ou
tarefas específicas, de mensuração objetiva, compatíveis com as atribuições do

cargo ocupado pelo servidor público, de sua unidade de lotação e com o regime
não presencial.
Cumprirão presencialmente a jornada apenas a Diretoria-Geral, o
Departamento de Recursos Humanos, o Departamento Financeiro, o
Departamento de Suprimentos e a Procuradoria Jurídica. O expediente
administrativo da Câmara Municipal funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h
às 14h.
Em caso da necessidade de realização de Sessão Plenária, e comprovada
urgência, os parlamentares serão convocados, excepcionalmente, por telefone ou
por e-mail, com antecedência mínima de 24 horas.
O Departamento Legislativo será convocado da mesma forma, ficando seu
diretor e chefia responsáveis pela tramitação do Projeto, colocando-o em termos
para votação pelo Plenário, bem como pela convocação do pessoal estritamente
necessário ao bom andamento da Sessão realizada on-line.
Vale ressaltar que no Ato da Presidência Nº 008/2021, assinado em 3 de
março, pela presidente da Câmara Municipal, Sabrina Colela, o período de
restrição era de 8 a 19 de março. Com este Ato da Presidência Nº 010/2021, a
prorrogação vai até 30 de março, formalizando os procedimentos e regras de
prevenção à infecção e propagação ao Covid-19.

 

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